DIREITOS HUMANOS.

Procuradora de Justiça Soraya Taveira Gaya.

Direitos humanos são aqueles que o homem decidiu catalogar como os primordiais para uma boa convivência em sociedade. É o conjunto de regras mínimas que todo ser humano faz jus. O adágio popular de que só bandidos possuem direitos humanos não procede e isso acontece porque é muito comum uma reação negativa ao crime praticado por alguém, sendo natural que a Sociedade se ressinta ao ver o criminoso ser tratado com dignidade. No entanto, esse tratamento é destinado a cada um de nós, sendo certo dizer que os mesmos direitos que um criminoso reincidente possui, uma pessoa honesta também. Todo País quer que seu povo tenha tratamento uniforme quanto ao mínimo de condições de existência social. Dessa maneira, em 1948 vários Países em conjunto convencionaram cumprir a conhecida Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde se estabeleceu o acordo de cumprimento de respeitos aos direitos ali elencados, entre eles o direito à vida, à liberdade, à segurança pessoal, à propriedade, à liberdade de opinião e de crença, repouso, lazer, padrão de vida capaz de assegurar à sua família saúde, bem-estar, alimentação, vestuário, habitação; repouso no trabalho, férias e outros, devendo todos os Paises signatários do acordo cumpri-lo. Assim, verifica-se que todo cidadão possui  direitos humanos a serem respeitados.